Deputado Carlão Pignatari aplaude iniciativa do governo de SP para garantir cumprimento da Lei Maria da Penha

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) aplaudiu a iniciativa do governador Geraldo Alckmin por ter assinado, nesta segunda-feira (dia 25), no Palácio da Justiça, o Termo de Acordo Técnico da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte".

O acordo prevê que, no prazo de 30 dias, as instituições indiquem representantes e, em seis meses, sugiram ações para enfrentar o problema de violência doméstica e contra a mulher.

"É muito importante que o Estado ofereça instrumentos e condições para uma maior proteção às mulheres. Ainda há muitas que sofrem com a violência praticada pelos seus companheiros. Com esse acordo, será possível às mulheres vencerem a barreira do medo que as impede de denunciar o agressor”, disse o deputado Carlão.

A campanha, lançada em agosto de 2012, tem por objetivo acabar com a impunidade de crimes de gênero por meio da mobilização de toda a sociedade. O convênio assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça vai acelerar os julgamentos de agressores por crimes de violência contra a mulher, como estupros e assassinatos.

Sancionada em 2006, a lei 11.340 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial, criando um rigor maior para casos de violência contra mulheres no Brasil.