É um absurdo o número de partidos legalizados e com
direito a assento no Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil possui 32 partidos – além dos dois (Novo e
Rede) que foram criados recentemente e ainda não contam com detentores de
cargos eleitos -, mas podem se transformar em 40 num futuro próximo, pois há
vários no forno e devem ser servidos à mesa do eleitor a qualquer momento.
Embora o Congresso tenha endurecido as regras para a criação
de partidos e restringido os benefícios a legendas recém-criadas, após as
últimas eleições, o número de siglas representadas no Congresso saltou de 22
para 28.
Nos Estados Unidos, um dos países mais desenvolvidos
e ricos do mundo, apenas dois partidos disputam o poder em todas as esferas:
Democratas e Republicanos. Em comparação com o Brasil, é um contra-senso.
No último sábado (dia 20 de setembro), a
chamada Lei dos Partidos Políticos completou 20 anos. A Lei nº 9.096,
promulgada em 19 de setembro de 1995, regulamenta todo o processo eleitoral. É
ela que determina, por exemplo, como se dá a organização e funcionamento dos
partidos políticos, a filiação partidária e a designação de candidatos. A lei
ainda regulamenta o Fundo Partidário e a prestação de contas dos partidos,
entre outros assuntos.
Diz o artigo 1º da
referida Lei: “O
partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar,
no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e
a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.” Mas, o
que se tem visto é que muitos partidos existem apenas para abiscoitar recursos
do Fundo Partidário e beneficiar seus caciques, que cobram ‘comissões’, uma
espécie de ‘dízimo’, daqueles que são eleitos.
Uma
Câmara dos Deputados com 28 partidos representados, como ocorre no Brasil, é
algo praticamente inexistente em outros países democráticos. Só a Índia possui
um Parlamento com mais siglas. Por aqui, os deputados e senadores tentam mudar
a legislação a cada eleição, criando mecanismos diferentes, que, com intuito de
inibir práticas nocivas ao processo, acabam beneficiando alguém. Seria
proposital?
Agora,
mesmo, o Congresso Nacional está votando diversas mudanças, numa chamada minirreforma
política. Patinam, patinam e não saem do lugar. Votam, aprovam, revogam e tudo
continua na estaca zero.
Ao longo desses 20 anos, a Lei 9.096/95
sofreu muitas alterações, entretanto, ela manteve a sua essência. Os desafios
enfrentados pela lei desde a sua promulgação foram muitos, como por exemplo, o
combate à cultura da compra de votos, a ocorrência de abuso de poder político e
econômico e a regulamentação da campanha eleitoral.
Apesar de tipificar como crime a compra de votos,
essa é uma ocorrência corriqueira no Brasil. Somente neste ano foram cassados
mais de 200 prefeitos, acusados de infringir a lei durante a campanha
eleitoral. É um número muito alto.
Especialistas em política analisam que a pulverização
dos partidos é algo que está trazendo problemas enormes para o país. Põe-se a
culpa no governante, mas na verdade é pouco provável que qualquer um consiga
fazer uma coalizão séria, sem interferências prejudiciais ao sistema político.
São muitos interesses a serem atendidos.
Uma das mudanças aprovadas, recentemente, é a
diminuição do tempo das campanhas políticas no rádio e na televisão, que poderá
ter impacto negativo no debate político e no envolvimento da sociedade no
processo eleitoral. O debate político deve estar na boca do povo, porque as
pessoas têm que exercer a política em sua plenitude.
A criminalização da atividade política está à
mostra; as pessoas demonstram um certo asco dos políticos, veem todos como
corruptos. É aquela história do tomate podre, entretanto, a maioria dos
políticos é bem intencionada e trabalha, realmente, em defesa dos direitos e
interesses da sociedade. Na verdade, um ato errado de um político acaba
ganhando mais destaque do que aquele que age corretamente. É uma pena! O povo
precisa aprender a extirpar e execrar do meio todos os políticos corruptos.
Outros itens, que dependem ainda da sanção
presidencial, mas que serão benéficos, são a limitação da interferência do
poder econômico, a diminuição do prazo de registro de candidaturas e o
estabelecimento de um teto para o financiamento privado das campanhas
eleitorais.
Espero
que as mudanças que serão introduzidas pela reforma política possam melhorar
nosso sistema eleitoral, porque, como está, vivemos num país que não tem a
mínima condição de ser governado com tantos partidos e todo mundo querendo
mandar.
Carlão
Pignatari – Deputado estadual, líder da Bancada do PSDB na Assembleia
Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e pelo
Desenvolvimento Sustentável
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