Parlamentar recebeu congratulação da Câmara
Municipal ao lado da secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro
O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da
Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, foi homenageado pela Câmara
Municipal de Votuporanga, com voto de congratulação do Legislativo
votuporanguense, “pela relevante contribuição para a construção coletiva do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.
A honraria foi entregue na manhã desta sexta-feira
(dia 18/12), durante o seminário em comemoração aos dez anos do SUAS,
coordenado pela secretária municipal de Assistência Social, Marli Beneduzzi
Pignatari e da secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro.
O evento teve a parceria da Escola do Legislativo, com
o objetivo de analisar os 10 anos de implantação do SUAS. Também estiveram
presentes, a assessora da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Maria
do Carmo Brant de Carvalho, o presidente da Frente Paulista dos Dirigentes
Públicos Municipais de Assistência Social, Hélio Benetti, o relator do projeto
de lei SUAS, ex-deputado federal João Dado, a diretora da Drads (Diretoria
Regional de Assistência Social) de Fernandópolis, Flávia Rezende, além de
representantes de entidades assistenciais de diversos municípios da região.
A secretária Marli Pignatari destacou que “o SUAS
representa grande avanço na política de assistência social, que deixou de ter
caráter assistencialista e passou a regulamentar serviços de garantia e de
defesa de direitos como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”.
Em 2005, foi criado o SUAS foi responsável pela
padronização das ações socioassistenciais ancoradas em regulação, seguindo o
pacto federativo, sistematizando os serviços de proteção básica e especial,
ofertando uma política baseada em direitos, sem assistencialismo, e sim,
alternativas de autonomia e mudança de vida.
Carlão lembrou que o SUAS foi implantado em
Votuporanga durante o período em que foi prefeito, tanto que ao sair da
Prefeitura deixou construídos dois CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social). Disse que é preciso avançar para alcançar a meta de ter quatro em
Votuporanga – atualmente existem três.
Carlão ainda falou das mudanças que foram
realizadas com a implantação do SUAS, que ajudaram em muito o setor de
assistência social. Segundo o deputado, os trabalhos desenvolvidos deixaram de
ser assistencialismos caritativos e passaram a ser de atendimento logístico
responsável, prestando socorro sustentável aos mais necessitados.
O deputado, entretanto, disse que é preciso ficar
alerta, pois o Congresso Nacional aprovou o orçamento da União de 2016, com
previsão de recursos da CPMF, “um imposto que ainda não existe, então é preciso
fiscalizar”. Alertou ainda que “o país passa por uma grande dificuldade
política e econômica e que o cidadão atravessa um período financeiro ruim, fato
que pode empurrar mais gente para a assistência social. O governo federal
precisa fazer sua parte para não gerar mais empobrecimento”, finalizou.
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